Governo assina decreto para permissão de uso do Horto de Tupi pela Prefeitura

Governo assina decreto para permissão de uso do Horto de Tupi pela Prefeitura

O Governo do Estado assinou decreto para permissão de uso da Estação Experimental de Tupi, mais conhecida como Horto de Tupi, pela Prefeitura, pelo prazo de 20 anos. Também será cedido um imóvel para a instalação da Base do Pelotão Ambiental da Guarda Civil de Piracicaba, pelo mesmo período. A assinatura aconteceu na última terça-feira, 05/06, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo governador Márcio França. O secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Menten, participou do ato que aconteceu no Parque Villa-Lobos, em São Paulo.

“O Horto de Tupi é um patrimônio natural e deve ficar à disposição da população de Piracicaba e da região. Houve um impasse quanto ao seu futuro, recentemente, quando o Estado apresentou uma proposta de deixar de administrar o local. Mas devido a sua importância para a cidade, houve forte mobilização contra, envolvendo toda a sociedade, ONGs, a Câmara e a Prefeitura de Piracicaba. A ideia foi barrada e chegou-se a um consenso de que a administração do horto seria compartilhada entre o Estado, a Prefeitura e a Esalq/USP, o que agora se concretiza por meio desse decreto”, ressalta o prefeito Barjas Negri.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Ainda na solenidade de hoje, o governador assinou o decreto que cria o Conselho Estadual de Educação Ambiental e institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental. O grupo, formado pelas secretarias de Meio Ambiente e de Educação, será responsável pela implementação da Política e do Programa de Educação Ambiental. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações de educação ambiental e representará um canal com a sociedade.

De acordo com o secretário Menten, Piracicaba irá se beneficiar também com essa política. “O Estado poderá nos ceder profissionais para a criação de grupos que farão a gestão da área, em parceria também com a Esalq”, observa. Ainda segundo Menten, a permissão de uso dá segurança jurídica para que a Prefeitura possa investir e intensificar as atividade no Horto, justamente com ênfase na educação ambiental. “Já temos lá uma série de projetos na área, como o Educa Trilha, o PJ Mais (Programa de Jovens – Meio Ambiente e Integração Social) e observação de pássaros. Com o decreto de permissão de uso teremos mais estrutura para organizar melhor essas ações”, aposta.

Assim como o Horto de Tupi, outras unidades administradas pelo Instituto Florestal foram concedidas aos municípios. São elas: a Estação Experimental de Mogi Mirim, em Mogi Mirim, a Floresta Estadual de Avaré, na Estância Turística de Avaré, a Floresta Estadual de Botucatu, em Botucatu, e a Estação Experimental de Bauru, em Bauru, terão a gestão plena da área por 30 anos.

O governador também deu aval para a aquisição de 113 viaturas e aparelhos para a Polícia Militar Ambiental, com recursos de R$ 23 milhões, quantia obtida a partir de multas pagas na Dívida Ativa.

HISTÓRICO - A Estação Experimental de Tupi foi criada em 1949 e está localizada na Rodovia Luiz de Queiroz, km 149, no distrito de Tupi. Tem área de 198 hectares com vegetação de Mata Atlântica. Em sua área de reflorestamento são encontradas espécies florestais nativas e exóticas, originando um ambiente floristicamente diverso.